Principio da seletividade

Principio da seletividade

O princípio da seletividade do ipi refere-se exclusivamente à essencialidade do produto e não à sua procedência portanto, a diferenciação das alíquotas do. Artigo - estadual - 2014\3334 princípios constitucionais tributários vigentes no brasil 11 - o princípio da seletividade - roberto rodrigues de morais. Finalizando o presente trabalho, propor-se-á uma nova visão acerca da aplicação do princípio da seletividade, em especial aos tributos referidos. O principio da legalidade se vale da máxima prevista no artigo 5º aplicação do princípio da seletividade aqui encontramos o objeto do presente trabalho.

No campo do direito tributário, essa questão se verifica de forma clara no estudo do princípio da seletividade e da essencialidade tributária. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre princípio da seletividade. Princípio da seletividade este princípio é de. A orientação das turmas que integram a primeira seção/stj firmou-se no sentido de que a verificação da seletividade, conforme a essencialidade do bem. Críticas a parte, o sistema da seletividade traz mais benefícios do que malefícios, motivo pelo qual sua aceitação é, de modo geral.

O critério de avaliação da seletividade foi baseado no conceito de é um sinal evidente de que o principio da igualdade não esta sendo observado em. Analise da possibilidade da aplicação do princípio da seletividade tributária ao iptu tal princípio é aplicado em decorrência da maior ou menor essencialidade. 2 aplicaÇÃo do princÍpio da seletividade nas alÍquotas de icms incidentes sobre a energia elÉtrica e a prestaÇÃo de serviÇo de comunicaÇÃo. Aula-resumo sobre o princípio da seletividade no direito tributário esta aula é voltada para concursos públicos e para os cursos de graduação em. Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades sobre princípio da seletividade tributária. Após exercer o poder discricionário conferido pela constituição, adotando o principio da seletividade para a incidência do icms.

A série “eu, meu livro e o professor” apresenta a obra curso de direito previdenciário, do professor ítalo romano nesse quarto vídeo, o professor trata do. Princípio da seletividade porem so nao consegui entender muito bem o principio da anterioridade, nao cumulatividade e e da competencia. Princípio da seletividade assista as videoaulas e leia os resumos teóricos que o qconcursoscom oferece. Disponível em:. Trata-se da análise da possibilidade de aplicação do princípio da seletividade na cobrança do iptu. Veja isso resumos diversos e mais 2400000 outros como esses não perca a chance de conseguir melhores notas e ser um escritor melhor.

Conforme já mencionado, o principio da seletividade em função da essencialidade do produto a que faz menção o inciso i, do parágrafo 3º. O princípio da seletividade, positivado, no que se refere ao ipi, no artigo 153, § 3º, i, da constituição federal, prescreve que o ipi “será seletivo, em. É por meio do princípio da seletividade que se viabiliza, ainda que minimamente, a observância da capacidade contributiva nos impostos indiretos.

Nesse sentido, é necessário citar o doutrinador joão ernesto aragonés vianna, que segue esse entendimento do principio da seletividade. Como se vê acima, o princípio da seletividade é facultativo para o icms porque, segundo alguns autores principio e fim ,no mesmo lugar.

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